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Itupeva,27/05/2026

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Decreto de Lula sobre redes com atribuições para agência fiscalizadora gera debate sobre legalidade

redir.folha.com.br
Decreto de Lula sobre redes com atribuições para agência fiscalizadora gera debate sobre legalidade

O caminho escolhido pelo governo Lula (PT) de avançar no tema da regulação das redes sociais, atribuindo por meio de decreto novas funções a uma agência reguladora, gera debate sobre a legalidade da medida, segundo advogados e professores de direito ouvidos pela Folha.
Leia mais (05/26/2026 - 23h00)




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